Política de Privacidade
Última atualização: 19 de fevereiro de 2026
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Quem Somos
A NexusJus Tecnologia Ltda. é a controladora dos dados pessoais tratados por esta Plataforma. Para contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@nexusjus.com.br
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
| Nome completo | Identificação e exibição no perfil |
| Autenticação e notificações | |
| Telefone | Contato de suporte |
| CPF (clientes, opcional) | Verificação de identidade — criptografado |
| Número OAB e estado (advogados) | Verificação profissional |
| Cidade e estado | Filtragem de busca |
| Foto de perfil | Exibição no perfil |
| Descrição e bio | Vitrine profissional |
| Senha | Armazenada como hash bcrypt — nunca em texto claro |
2.2 Dados gerados automaticamente
| Endereço IP | Segurança e prevenção a fraudes |
| Agente de navegador | Compatibilidade e suporte |
| Logs de acesso | Auditoria e segurança (retenção: 90 dias) |
| Data e hora de ações | Histórico e resolução de disputas |
2.3 Dados de comunicação
Mensagens trocadas no chat e anexos enviados são armazenados para permitir o histórico da conversa e resolver eventuais disputas. Esses dados são acessíveis apenas aos participantes da conversa e à NexusJus em casos previstos nesta Política.
3. Finalidades e Bases Legais
| Autenticação e acesso à conta | Execução de contrato (Art. 7°, V, LGPD) |
| Exibição de perfis e busca de advogados | Execução de contrato |
| Envio de e-mails transacionais (notificações de leads, mensagens) | Execução de contrato |
| Verificação de dados da OAB | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II, LGPD) |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse (Art. 7°, IX, LGPD) |
| Melhoria contínua da Plataforma | Legítimo interesse |
| Atendimento a ordens judiciais | Cumprimento de obrigação legal |
4. Compartilhamento de Dados
A NexusJus não vende dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas seguintes hipóteses:
- Entre participantes da conversa: nome e informações do perfil são visíveis à outra parte
- Supabase (banco de dados e storage): infraestrutura de armazenamento, com servidores no Brasil ou EUA (coberto por cláusulas contratuais padrão)
- Resend (e-mail transacional): nome e e-mail do destinatário para envio de notificações
- Autoridades competentes: mediante ordem judicial ou requisição legal
5. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (custo 12)
- CPF criptografado em repouso
- Comunicações via HTTPS/TLS
- Anexos acessíveis apenas via URLs assinadas com expiração
- Controle de acesso por função (cliente vs. advogado)
- Logs de auditoria para ações sensíveis
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos legais.
6. Retenção de Dados
| Dados de conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Conversas e mensagens | 3 anos após conclusão ou encerramento |
| Logs de acesso | 90 dias |
| Dados de denúncias resolvidas | 2 anos |
| Dados após exclusão de conta | 30 dias para backup, depois anonimizados |
7. Seus Direitos (LGPD, Art. 18)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: saber quais dados temos sobre você
- Correção: atualizar dados incorretos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: solicitar exclusão de dados desnecessários
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação de consentimento: quando o tratamento se basear nessa base legal
- Oposição: contestar tratamentos baseados em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, envie solicitação para privacidade@nexusjus.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação de sessão (cookie HttpOnly seguro). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros nem publicidade comportamental.
9. Menores de Idade
A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, excluiremos os dados imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail com 15 dias de antecedência. A versão vigente está sempre disponível em nexusjus.com.br/privacidade.
11. Contato e DPO
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@nexusjus.com.br
Você também pode registrar reclamação junto à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados: www.gov.br/anpd