Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma NexusJus ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Estes Termos regem o relacionamento entre a NexusJus Tecnologia Ltda. ("NexusJus", "nós") e os usuários da Plataforma, sejam eles clientes em busca de assistência jurídica ("Clientes") ou profissionais do direito ("Advogados").

A NexusJus é uma plataforma de intermediação que conecta clientes a advogados. Não somos um escritório de advocacia, não prestamos serviços jurídicos e não somos parte em qualquer relação advogado-cliente formada por meio da Plataforma.

Nossa função é facilitar o contato inicial, fornecendo ferramentas de busca, comunicação e gestão de solicitações. Toda responsabilidade pelo serviço jurídico prestado recai exclusivamente sobre o Advogado.

Clientes podem enviar solicitações de contato a advogados através do formulário de qualificação. Cada solicitação fica disponível para resposta por 48 horas. Após esse prazo, a solicitação expira automaticamente.

O limite é de 3 solicitações pendentes simultâneas por Cliente. Advogados podem aceitar ou recusar solicitações a seu critério. A recusa não implica qualquer penalidade.

É vedada a captação ativa de clientes fora da Plataforma por parte dos Advogados cadastrados, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Após aceite da solicitação, um canal de comunicação privado é aberto entre Cliente e Advogado. Este canal é destinado exclusivamente à discussão do caso descrito na solicitação.

É proibido compartilhar informações sensíveis de terceiros, enviar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros. Comunicações que violem estes Termos podem resultar em suspensão da conta.

A NexusJus não lê mensagens privadas em tempo real, mas poderá acessá-las mediante ordem judicial ou para investigação de denúncias graves.

É expressamente proibido:

• Criar perfis falsos ou enganosos
• Usar a Plataforma para atividades ilegais
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários
• Cobrar honorários fora dos meios acordados e documentados
• Revender ou ceder credenciais de acesso a terceiros
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer acesso não autorizado à infraestrutura da Plataforma
• Publicar informações de contato externo com intuito de desviar negócios da Plataforma

Clientes podem avaliar advogados após a conclusão de um atendimento. Avaliações devem ser honestas e baseadas em experiência real. Avaliações falsas ou maliciosas serão removidas e podem resultar em suspensão da conta.

Qualquer usuário pode denunciar comportamentos inadequados. A NexusJus analisará as denúncias em até 48 horas. Denúncias de má-fé podem acarretar penalidades para o denunciante.

Todo o conteúdo da Plataforma (marcas, logotipos, textos, software, design) é propriedade da NexusJus ou de seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução sem autorização expressa.

O conteúdo publicado por usuários (perfis, descrições, avaliações) é de responsabilidade de quem o publica. Ao publicar, o usuário concede à NexusJus licença não exclusiva para exibição na Plataforma.

A NexusJus não se responsabiliza pela qualidade, adequação ou resultado dos serviços jurídicos prestados pelos Advogados cadastrados. A Plataforma é um meio de conexão, não um garantidor de resultados.

Em nenhuma hipótese a NexusJus será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, até o limite permitido pela legislação brasileira aplicável.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. A NexusJus pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: suporte@nexusjus.com.br